De olho no mar há 100 anos - DPC completa 100 anos em junho. Vice-almirante Gerson Carvalho Ravanelli é o novo diretor da entidade

Cem anos se passaram desde que foi criada a Diretoria de Portos e Costas (DPC) da Marinha do Brasil, órgão responsável, entre outros, pela segurança do tráfego aquaviário brasileiro. O país estava sob chefia do então presidente constitucional Afonso Pena, quando, em 11 de junho de 1907, um decreto criou a Inspetoria de Portos e Costas, primeira denominação da DPC. Desde então, o país sofreu inúmeras transformações, mas as tarefas da diretoria sempre estiveram focadas em contribuir com a segurança da navegação. Para se ter uma idéia, apenas no ano passado, 1.535 embarcações foram inspecionadas, 1.516 foram vistoriadas e outras 3.006 embarcações de transporte de petróleo e derivados passaram por perícias técnicas específicas realizadas sob coordenação da diretoria. Este ano, com a posse do novo diretor da DPC, o vice-almirante Gerson Carvalho Ravanelli, que ocorreu no último dia 2 de abril, a diretoria promete que dará continuidade ao trabalho até então realizado. Para isso, o vice-almirante Ravanelli diz esperar o apoio e cooperação das lideranças da Comunidade Marítima, para que os navios sejam seguros e tripulados por marítimos qualificados. Após a posse de Ravanelli, Marcos Martins Torres, que ocupava a direção da DPC, foi promovido a almirante-de-esquadra.

Em discurso proferido no dia da posse, o novo diretor da DPC destacou o crescimento da demanda por embarcações e o crescimento da navegação de cabotagem. “O comércio exterior, duplicado nos últimos anos, está gerando uma extraordinária demanda por navios e também cresce a navegação de cabotagem”, disse, destacando ainda o crescimento do transporte de carga e de passageiros nas hidrovias interiores. “Vivemos um momento propício, que poderá capacitar a nossa marinha mercante para ocupar espaços cada vez maiores no intenso comércio exterior brasileiro e no transporte em águas interiores”, completou. A ocupação do cargo da diretoria por Ravanelli marca um momento histórico da diretoria e promete continuidade do trabalho desenvolvido pelo antigo diretor da DPC.



Um desses trabalhos é o de capacitação de marítimos e portuários. Realizado com verba proveniente do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo a partir de contribuição das empresas de navegação, o ensino é dado através de escolas de formação de oficiais da marinha mercante do Rio de Janeiro (Ciaga) e de Belém (Ciaba) e de cursos. Segundo a DPC, as atividades de aprendizagem dos portuários passaram por melhorias e revisões. Hoje, são realizados cursos de nível superior e de pós-graduação, em nível seqüencial e MBA. Os cursos regulares destinados aos trabalhadores avulsos, por exemplo, são aplicados pelos Órgãos de Gestão de Mão-de-Obra (Ogmo). Atualmente a Femar é responsável pelos cursos destinados àqueles que realizam atividades correlatas na orla marítima. Estes cursos são destinados a promover, de maneira complementar, a qualificação profissional dos funcionários das agências marítimas, empresas de navegação, Ogmos, operadores portuários, sindicatos laborais e patronais e administrações portuárias. No ano passado, o Programa do Ensino Profissional Marítimo (Prepom) para os aquaviários, portuários e atividades correlatas ofereceram, no total, 1.362 cursos.

Entre os destaques na atuação da DPC nesta década está a participação do órgão no episódio do naufrágio da plataforma P-36, em 2001, na Bacia de Campos. Na ocasião, a diretoria da DPC e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) designaram uma equipe que constituiu uma Comissão Conjunta de Investigação para apurar responsabilidades sobre o acidente. Na ocasião, o relatório elaborado pelas duas entidades concluiu que os defeitos de manutenção, de operação e de projeto colaboraram, e de uma forma decisiva, para o afundamento da plataforma.

Inegavelmente nestes 100 anos de atividades da diretoria, muitas coisas ocorreram. O contexto político e econômico do país e do mundo transformou-se substancialmente. Com ele, muitas normas também sofreram alterações até que, em 1997, foi promulgada a lei nº 9.537, de 11 de dezembro, que legislou sobre a Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA). No ano seguinte era criado o decreto nº 2596, de 18 de maio, que regulamentou a LESTA. Mas foi apenas a partir da instituição da Estrutura da Autoridade Marítima, estabelecida pela Portaria nº 156/MB, em 3 de junho de 2004, que o rol de atividades a cargo da DPC foi estendido. Hoje, além de contribuir com a segurança do tráfego aquaviário e a salvaguarda da vida humana no mar, a diretoria atua como representante da autoridade marítima para a marinha mercante, desenvolve ações de investigação científica marinha e contribui com ações focadas na proteção ao meio ambiente.

Para isso, realiza uma série de inspeções, vistorias e perícias que são feitas nas capitanias, delegacias e agências subordinadas à DPC. Outro importante trabalho desenvolvido pela diretoria é a homologação de material de salvatagem para uso a bordo de embarcações e plataformas e de embalagens para o transporte de mercadorias perigosas. Essa atividade é feita com base na NORMAM 05/DPC e nas convenções e códigos internacionais estabelecidos pela IMO. Segundo a diretoria, entre os trabalhos mais importantes já realizados pela DPC está a perícia feita em dezembro do ano passado na plataforma Cidade do Rio de Janeiro, afretada pela Petrobras para operar na Bacia de Campos. Outro destaque foi a inspeção do material de salvatagem da Plataforma P-50. O objetivo foi evitar que o acidente ocorrido com a P-36 se repetisse em outra plataforma da estatal.

Esses trabalhos de fiscalização são desenvolvidos por 59 Organizações Militares (OM) da Marinha (23 Capitanias dos Portos/Fluviais, 16 Delegacias e 20 Agências), exclusiva e permanentemente envolvidas na segurança do tráfego aquaviário, que estão sob a supervisão funcional da DPC, por intermédio de sua Gerência de Vistorias, Inspeções e Perícias Técnicas (GEVI). Em julho do ano passado, por exemplo, uma operação de fiscalização do tráfego aquaviário, realizada em Angra dos Reis inspecionou 670 embarcações, das quais 21 foram notificadas e uma apreendida. Além disso, foram realizadas ações educacionais, visando contribuir para a redução dos acidentes.

A DPC realiza ainda auditorias em sociedades classificadoras, permitindo verificar se cada empresa está realmente qualificada para atestar se uma embarcação atende aos requisitos estatutários internacionais. Essas auditorias, que também são realizadas por vistoriadores da DPC, verificam se a documentação relativa à legalização da empresa, as regras e procedimentos para a realização de vistorias, os modelos de certificados, as listas de verificação e a qualificação e atualização do corpo técnico estão de acordo com os padrões. Ainda de acordo com a DPC, também é verificado se são atendidos os requisitos da NORMAM 06/DPC, dos Códigos ISPS e ISM (Código Internacional de Gerenciamento de Segurança), e do programa interno de qualidade adotado pela sociedade classificadora.

Assim, após terem sido realizadas auditorias, a Autoridade Marítima Brasileira, representada pelo Diretor de Portos e Costas, renovou, em 2005 e 2006, os acordos de delegação de competência com as seguintes sociedades classificadoras: Registro Brasileiro de Navios e Aeronaves, Germanischer Lloyd do Brasil, Rina Brasil Serviços Técnicos, American Bureau of Shipping, Bureau Colombo, Lloyd´s Register do Brasil, Det Norske Veritas, Bureau Veritas do Brasil e Nippon Kaiji Kyokai, e com as entidades especializadas ABS Group e Record Certificação Naval, para atuarem em nome da Autoridade Marítima.

Mas não são apenas as vistorias, perícias, fiscalizações e auditorias que resumem as atividades da DPC. Além deste trabalho, a elaboração de normas de regulamentação da atividade marítima é outra atribuição deste órgão que impacta a atividade portuária nacional. A criação da Norma da Autoridade Marítima nº 11 (NORMAM 11/DPC), que regulamenta a autorização das atividades de dragagem em águas jurisdicionais brasileiras, é um bom exemplo disso. A norma prevê que mesmo após a obtenção da licença ambiental junto ao órgão ambiental competente, a autorização para realização de obras de dragagem, seja de implantação, manutenção, mineração ou recuperação ambiental, só será concedida após aprovação pelo respectivo capitão dos portos. Também pode ser necessário ainda que os empreendedores apresentem relatórios de acompanhamento dos serviços realizados.

Outra importante atividade realizada pela DPC, por meio da Superintendência da Segurança do Tráfego Aquaviário, é a homologação de material de salvatagem para uso a bordo de embarcações e plataformas e de embalagens para o transporte de mercadorias perigosas. Conduzida pela NORMAM 05/DPC e pela IMO, essas homologações verificam e analisam uma série de documentações permitindo, ou não, o transporte de explosivos utilizados na indústria de mineração, de munição bélica e de emprego civil, de artefatos pirotécnicos, de fogos de artifício, de inflamáveis, e de substâncias tóxicas e corrosivas. É feito, então, o acompanhamento dos testes de protótipos realizados pelos fabricantes e efetuada uma inspeção final do produto. No ano passado, por exemplo, foram expedidos, até setembro, 100 Certificados de Homologação de embalagens para o transporte de mercadorias perigosas pelo modal marítimo. Outros 30 de material da salvatagem e 20 de estações de manutenção de balsas salva-vidas.

Balanço. O ano passado foi mesmo intenso no que diz respeito às atividades de inspeção, vistoria e perícia sob atribuição da DPC. Pelo menos é isso que mostram os dados apresentados pela DPC. Segundo a diretoria, foram inspecionadas, no total, 1.535 embarcações, sendo 185 pelo Flag State Control (FSC), que fiscaliza as embarcações nacionais, e 1.350 pelo Port State Control (PSC), que fiscaliza as embarcações estrangeiras. Foram realizadas ainda 1.516 vistorias, das quais 170 vistorias de condição, em que o vistoriador avalia se o navio está em condições de receber determinada carga, fiscaliza o carregamento e a descarga. Outras 218 embarcações passaram pela vistoria de arqueação, que é efetuada em embarcações de esporte e recreio com comprimento maior ou igual a 24 metros. Pela vistoria de borda livre, que verifica os cálculos para determinação da borda-livre dos navios, passaram 313 embarcações. Por esta vistoria só precisam passar as embarcações que têm AB maior que 50 e comprimento de regra (L) igual ou superior a 20 metros.

Por fim, foram realizadas ainda 815 vistorias para obtenção de Certificado de Segurança da Navegação (CSN), além de 3.006 perícias técnicas específicas em embarcações de transporte de petróleo e seus derivados, 585 perícias técnicas específicas em plataformas de petróleo e 94 perícias técnicas de Atestado de Inscrição Temporária (AIT) em embarcações estrangeiras afretadas. Como resultado das vistorias, vinte e dois navios foram detidos em diversas localidades do território nacional, tais como Belém, Santarém, Vitória, Rio de Janeiro, Santos, Paranaguá e Imbituba. Segundo a DPC, essas embarcações possuíam deficiências graves, o que poderia afetar a segurança da vida humana no mar, a segurança da navegação e o meio ambiente.

História. O Decreto nº 6.509, de 11 de junho de 1907, que criou o Regulamento da Inspetoria de Portos e Costas, subordinando as capitanias existentes no país à inspetoria. Antes disso, as capitanias eram subordinadas diretamente ao Ministro da Marinha do Império. Um relatório datado de abril de 1908, escrito pelo então ministro da marinha, o almirante Alexandrino Faria de Alencar e endereçado ao presidente da república, relata que a primeira sede da DPC funcionava em uma antiga residência do vice-inspetor do Arsenal de Marinha. Em novembro de 1911, a estrutura da Marinha foi modificada, passando o Inspetor de Portos e Costas a denominar-se de Superintendente de Portos e Costas e em dezembro de 1923, com uma nova reorganização administrativa, a Superintendência passou a ser denominada de Diretoria de Portos e Costas. Em 1931, a diretoria passou a ser chamada Diretoria de Marinha Mercante, voltando à denominação de Diretoria de Portos e Costas em 1952.

Em 1967, durante o governo militar do marechal Costa e Silva, o Ministério da Marinha passou por uma nova organização administrativa. No ano seguinte, então, a DPC, que até então estava subordinada apenas ao Ministério da Marinha, passou a precisar prestar contas à Diretoria Geral de Navegação. Ainda no governo militar, outros decretos foram emitidos, a fim de definir as funções da diretoria que envolvia, principalmente, a defesa da segurança nacional. Posteriormente, em 1986, 1996, 1997 e 2002, foram aprovados uma série de regulamentos, alterando as atividades da DPC.